O Advogado Fernando Scalioni, sócio-fundador da SCALIONI & ERICKSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS, começou a ministrar, no último dia 20 de Abril de 2022, um curso sobre licitações e contratos administrativos para os servidores da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves-MG.
O evento - com realização por intermédio da empresa SP Inovações Institucionais - tem por objetivo a capacitação profissional dos servidores da Secretaria Municipal de Educação para o enfrentamento dos desafios quotidianos do órgão no que diz respeito às compras públicas, mormente por conta da recente edição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), cuja observância se tornará obrigatória já a partir do mês de Abril do ano de 2023.
Para tanto, o curso se desenvolverá em módulos que abordarão de forma específica e minudente – dentre outros temas de relevância prática – as nuances das diversas modalidades de licitação, seus instrumentos auxiliares, as fases do procedimento, a forma de fiscalização dos contratos públicos e os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação.
Além disso, serão realizadas, no desenrolar do curso, oficinas práticas para o treinamento e aperfeiçoamento dos servidores quanto à elaboração de projetos básicos, termos de referência, editais e afins, tudo com vistas à melhoria dos trabalhos já desenvolvidos pelo setor e consequente ganho de eficiência e celeridade das licitações deflagradas pela SME-Neves.
O módulo inaugural, ministrado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves, contou com a presença da Superintendente Administrativa e da Gerente de Compras do órgão, além de outros 10 servidores, todos diretamente envolvidos nos processos de compras públicas nas suas respectivas áreas de atuação (materiais escolares, transporte de alunos, almoxarifado, alimentação escolar e engenharia civil).
A SCALIONI & ERICKCSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS possui atuação especializada e consistente nas mais diversas áreas do Direito Administrativo, prestando serviços de consultoria para empresas privadas e órgãos públicos, bem como atuando de forma exitosa em processos contenciosos perante as diversas instâncias do Poder Judiciário.
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